Vale Eficiência Ajuda

Apoios do Estado, Energia Solar Fotovoltaica

Vale Eficiência II - Candidaturas abertas

Vale Eficiência ajuda muitas famílias e começa hoje precisamente, a sua nova fase do programa de apoio do Fundo Ambiental. Assim sendo referimo-nos a famílias mais desfavorecidas economicamente que usufruam da tarifa social de energia.

Assim se usufrui dessa tarifa, pode consultar essa informação na sua fatura de eletricidade, este artigo é para si!

O programa “Vale Eficiência” faz parte de um conjunto de medidas destinadas a combater a pobreza energética e fortalecer a renovação das construções em Portugal, estendendo a vida útil dos edifícios, melhorando a qualidade do ar interior e aumentando o conforto térmico, as condições de habitação, saúde e bem-estar das famílias. Isso contribui para melhorar o desempenho ambiental e energético das construções, reduzir a pegada ecológica, as emissões de gases de efeito estufa, as despesas energéticas e a dependência energética do país.

Além disso, o programa Vale Eficiência ajuda e procura impulsionar o desenvolvimento económico e social, envolvendo empresas locais e nacionais que fornecerão serviços às famílias participantes, ajudando na recuperação económica, na geração de riqueza e na criação de empregos.

Investir na eficiência energética dos edifícios é uma prioridade para a recuperação económica, alinhada com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Isso contribui para metas estabelecidas em compromissos nacionais sobre energia e clima, como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e o compromisso de alcançar neutralidade carbónica em 2050.

Por meio do Programa Vale Eficiência (PVE), até 2025, pretende-se distribuir 100.000 “vales eficiência” para famílias economicamente vulneráveis que vivem em edifícios em situação de pobreza energética. Isso permite que eles invistam na melhoria do conforto térmico de suas casas, seja por meio de intervenções na estrutura ou pela substituição/adaptação de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

A primeira fase do programa, lançada em 2021, previa a distribuição de 20.000 vales, mas os resultados ficaram aquém do esperado, com 23.337 vales solicitados até maio de 2023, e 16.000 atribuídos até a publicação deste aviso. Para maximizar o impacto do programa, ele foi reformulado para atingir com sucesso os objetivos, incluindo um aumento no número de vales por beneficiário, extensão para arrendatários e simplificação dos procedimentos de candidatura.

O Programa Vale Eficiência possui um orçamento total de 130 milhões de euros, dos quais 104 milhões estão alocados para esta segunda fase.

O seu propósito é contribuir para diminuir a pobreza energética e a vulnerabilidade, concedendo um ou mais Vales Eficiência, até três no máximo, no valor de 1.300 euros cada, mais IVA, para famílias economicamente vulneráveis que vivam em edifícios em potencial situação de pobreza energética. Esses vales podem ser usados em fornecedores associados ao programa para adquirir serviços, materiais ou equipamentos que melhorem o desempenho energético de suas residências permanentes.

A execução deste programa será realizada pelo Fundo Ambiental, conforme definido no Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal, e conta com o apoio da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Agência para a Energia (ADENE), Rede Nacional de Agências de Energia (RNAE) e Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O presente aviso está aberto desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 30 de setembro de 2025, ou até se esgotarem as verbas de 104 milhões atribuídos.

Nível 3 - Instalação de sistemas fotovoltaicos

Aqui abordamos o nível 3, que envolve a instalação de painéis fotovoltaicos para produção da sua energia.

Para ser beneficiário precisa de o mesmo estar abrangido pela Tarifa Social de Energia ou pelo menos um elemento do agregado familiar, estra abrangido por uma destas situações:

Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do
respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais
mínimas:

a) O complemento solidário para idosos;
b) O rendimento social de inserção;
c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
d) O complemento da prestação social para a inclusão;
e) A pensão social de velhice;
f) O subsídio social de desemprego.

Deve ainda a pessoa ser proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na
habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.

A utilização do Vale Eficiência apenas pode ser efetuada em fornecedores aderentes ao
Programa Vale Eficiência, cuja lista pode ser consultada no sítio do Fundo Ambiental
(https://www.fundoambiental.pt) dedicado ao presente Programa.

Esta 2ª fase que se prolonga até 30 de setembro de 2025, tem algumas diferenças do que a anterior fase que se revelou ineficaz, com poucos vales executados.

Assim destacam-se as principais diferenças:

Proprietário, usufrutuário ou arrendatário que residam na habitação com termo permanente, podem candidatar-se.
Existe uma lista de Facilitadores Administrativos que realizam o processo da candidatura, ou pode o beneficiário por ele próprio realizar a mesma.
Existe também agora os Facilitadores Técnicos que irão assegurar o estudo, análise de orçamentos, acompanhamento e encerramento do processo

Os Facilitadores Técnicos são técnicos que pertencem à RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, que realizarão o estudo da intervenção necessária na habitação alvo do vale eficiência, com vista a determinar quais as tipologias a intervir, sob a aceitação final do beneficiário.

Após pedido dos orçamentos e aceitação do fornecedor, os Vales Eficiência são cativos ao fornecedor escolhido, ficando assim a obra adjudicada. O fornecedor tem 90 dias para iniciar a obra.

Por fim temos a etapa final, a implementação das tipologias. 20% do valor do vale é imediatamente adiantado ao fornecedor quando este informa o início da mesma e o restante apenas após 30 a 60 dias, da conclusão da obra. Após início da obra o fornecedor tem 20 dias para a sua conclusão.

Este nova fase parece ser agora mais controlada, esperemos que de facto assim seja com real valor para o beneficiário.

Se tem dúvidas acerca do funcionamento do programa VALE EFICIÊNCIA II pode contactar o fundo ambiental, ou de uma forma mais direta, pode ligar para os nossos contactos: (tlm: 910 910 580)

910 910 580

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